PORTARIA Nº 008/2023.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA EQUIPE GESTORA, O CALENDÁRIO E A ATRIBUIÇÃO DE AULA/CLASSE, FUNÇÕES E JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVALATO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC), no uso de suas atribuições legais, e:

A necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I, da Lei Nº 9.393/96; A necessidade de normatizar o início e término do ano letivo para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino; A importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas Unidades Educacionais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica; O compromisso da Administração em prover nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de recursos humanos docentes e não docentes, assegurando a sua otimização; Considerando a Lei n° 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; e, Considerando o Decreto Municipal nº 086/2022 de 14 de Setembro de 2022 “Regulamenta a Gestão Escolar, os critérios e requisitos de seleção ao provimento dos Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos das Unidades Educacionais de Santa Rita do Trivelato-MT e dá outras providências.”

RESOLVE:

Art. 1º Reconstitui da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Execução do Plano de Trabalho da Equipe Gestora, o Calendário e a Atribuição de Aula/Classe, Funções e Jornadas de Trabalho dos Profissionais da Educação nas Unidades Educacionais, integrada pelos seguintes representantes:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC: Simone Carneiro da Silva – CPF Nº 847. ***. ***-34 Aparecida França Barbosa – CPF Nº 006. ***.*** - 11 Andrea Elizabete Pereira – CPF Nº 649.***.*** – 10 Luciene de Souza Pires Silva – CPF Nº 796. ***.*** – 15 Saulo Bonfim de Oliveira – CPF Nº 018. ***.*** – 97 Marcia Sabka Castagna – CPF Nº 033. ***.***-12 Leani Inácio de Souza – CPF Nº 471. ***.*** - 72 Isabel de Oliveira e Silva – CPF Nº 652. ***.*** – 00 II. Representante do Conselho Municipal de Educação (CME) ou do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE): Brunno Aparecido de Souza – CPF Nº 003. ***.*** – 60 Vania Aparecida Areco Coronel – CPF Nº 036. ***.*** – 18 Edna da Costa – CPF Nº 055. ***.*** – 90 Carolina Corassa Vieira – CPF Nº 704. ***.*** - 68 III. Representante do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB: Alice Caroline Borsato Souza – CPF Nº 048. ***.***- 59 Marcus Vinicius Cavalcante da Silva – CPF Nº 053. ***.*** – 90 IV. Representantes do Executivo e Legislativo Municipal: Arilson Aniceto da Silva Fonseca – CPF Nº 570. ***.*** - 91 Camila Taques Ferreira – CPF Nº 041. ***.*** - 81

Art. 2º A Comissão participará, mediante a necessidade apresentada da reorganização do calendário, e da atribuição dos profissionais, assim como do Plano de Trabalho da Equipe Gestora das Unidades Educacionais, embasando em informações e avaliações fundamentais para assegurar a qualidade com equidade.

Santa Rita do Trivelato – MT, 28 de abril de 2023.

Prof. (Ms) Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura