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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 173, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Laudo Técnico do Valor da Terra Nua (VTN) anexo a este Decreto, expedido pelo Responsável Técnico, Eng.º Agrônomo M.Sc., Kelvin Shin-Iti Kabeya, na data de 26 de abril de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Homologado o Laudo Técnico de Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Tangará da Serra, Mato Grosso, expedido em 26 de abril de 2023, conforme documento em anexo, que passa a fazer parte integrante deste, cujo os valores do VTN 2023 seguem descritos abaixo:

VTN-2023

Lavoura aptidão boa

R$17.600,00

Lavoura aptidão regula

R$10.880,00

Lavoura aptidão restrita

R$8.800,00

Pastagem plantada

R$7.600,00

Silvicultura

R$ 5.266,80

Preservação fauna ou flora

R$3.967,11

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Angela Nascimento da Silva

Secretária Municipal de Fazenda

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.