EDITAL COMPLEMENTAL Nº 01/2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALTO TAQUARI – MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1.028/2019, em atenção à promulgação da Resolução do CONANDA nº 231/2022, art. 6º parágrafo 1º, sancionada no dia 28 de dezembro de 2022, torna pública a seguinte retificação do Edital 001/2023 do Processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. No item 2, subitem 2.2, ONDE SE LÊ:

2.2. Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.

LEIA-SE:

Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4

(quatro) anos, permitida a recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.

2. Os demais itens de citado Edital permanecem inalterados.

3. Publica-se o Edital Complementar.

Alto Taquari/ MT 27 de abril de 2023

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Roseli Silva Amaral Prado

Presidente do CMDCA - Alto Taquari-MT