PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 127/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 180/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em monitoramento e elaboração de relatório técnico de acompanhamento do programa de recuperação de áreas degradadas PRAD

EMPRESA: RADAM CONSULTORIA AMBIENTAIS LTDA

CNPJ: 33.839.640/0001-49

VALOR TOTAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 127/2023 de 02/05/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa RADAM CONSULTORIA AMBIENTAIS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de maio de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal