ERRATA DE PUBLICAÇÃO

DECRETO Nº 51/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONCEITO E REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Município de Nova Monte Verde MT, torna público a errata da Publicação do DECRETO nº 51/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/), n° 4.223, páginas 725 a 726 do dia 28 de abril de 2023, conforme abaixo:

ONDE SE LÊ:

Art. 2º. Fica estabelecido o conceito e as obrigações do Agente de Contratação:

§ 1º. O agente de contratação é o agente público designado entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, e possui as seguintes atribuições:

LEIA-SE:

Art. 2º. Fica estabelecido o conceito e as obrigações do Agente de Contratação:

§ 1º. O agente de contratação é o agente público designado preferencialmente entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, e possui as seguintes atribuições:

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

PUBLIQUE-SE.