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Pref. Tangará da Serra

RETIFICAÇÃONº001-EDITALDEABERTURADOPROCESSODEESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIODETANGARÁDASERRA/MTNº001/2023.

OBJETO:Prorrogação de inscrições e alteração de calendário.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tangará da Serra/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 3.812/2012, alterada pela Lei 5.969/2023, PRORROGA Inscrições e Altera o Calendário.

ONDE SE LÊ:

6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 03/04/2023 a 28/04/2023, e serão realizada via internet, através do link https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php? pg=o/wp por meio de Protocolo direcionado a Comissão Especial Eleitoral Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.

LEIA-SE:

6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 03/04/2023 a 10/05/2023, e serão realizada via internet, através do link https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php? pg=o/wp por meio de Protocolo direcionado a Comissão Especial Eleitoral Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.

ONDE SE LÊ:

7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 08/05/2023,nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica tangaradaserra.mt.gov.br, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

LEIA-SE:

7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 15/05/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica tangaradaserra.mt.gov.br, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

DO CALENDÁRIO

Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar – RETIFICADO

Data

Etapa

03/04/2023

Publicação do Edital.

03/04/2023 – 10/05/2023

Prazo para registro das candidaturas.

15/05/2023

Publicação, pela CEE, da lista dos candidatos inscritos no Processo Unificado (item 7.5).

16/05/2023 – 22/05/2023

Prazo para impugnação de candidaturas pela sociedade (item 7.6).

23/05/2023 – 26/05/2023

Prazo para análise dos pedidos de impugnação e notificação aos candidatos impugnados, se houver (item 7.7).

26/05/2023

Notificação aos candidatos impugnados (item 7.7)

29/05/2023 – 02/06/2023

Prazo para defesa do candidato impugnado (item 7.8).

05/06/2023

Publicação pela CEE, da lista de candidatos habilitados (item 7.9).

06/06/2023 – 13/06/2023

Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.10)

15/06/2023

Publicação, pelo CMDCA do resultado de análise dos recursos e convocação para o curso preparatório e prova (item 7.11).

16/06/2023

Capacitação dos candidatos habilitados para a prova de conhecimentos (item 7.11).

18/06/2023

Aplicação da prova (item 7.12 e anexo I)

19/06/2023

Divulgação de gabarito de prova (item 7.13)

21/06/2023

Publicação dos resultados da prova com divulgação de notas (item 7.14)

22/06/2023 – 23/06/2023

Prazo para interposição de recursos referente aos resultados de prova (item 7.14)

30/06/2023

Publicação da análise pela CEE dos recursos de prova interpostos com listagem de candidatos habilitados e convocação para Avalição Psicológica (item 7.15)

06/07/2023 – 07/07/2023

Avaliação Psicológica (vide anexo II).

12/07/2023

Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica. (item 7.17)

13/07/2023

Distribuição do número de identificação do candidato. (item 7.18).

14/07/2023

Publicação pelo CMDCA, da homologação das candidaturas (item 7.19).

17/07/2023

Reunião da CEE com candidatos (item 7.20).

18/07/2023 – 30/09/2023

Período de campanha/propaganda eleitoral.

07/08/2023

Divulgação dos locais de votação (item 9.3)

05/09/2023

Credenciamento dos Fiscais (item 9.20)

1º/10/2023

Eleição (item 9.2)

03/10/2023

Publicação do resultado da apuração (item 11.1)

04/10/2023 – 06/10/2023

Prazo para interposição de recursos referente ao resultado da eleição (item 11.2)

09/10/2023 – 13/10/2023

Prazo de análise pela CEE e CMDCA dos pedidos de recurso (item 11.3)

16/10/2023

Proclamação dos eleitos (item 11.3)

A definir

Curso de Formação aos Eleitos eSuplentes–16 horas/aula.

10/01/2024

Posse (item 11.2).

TODOS OS DEMAIS ITENS PERMANECEM INALTERADOS.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Tangará da Serra/MT, 27 de abril de 2023.

Eliandra Rita Nezi Medeira

Presidente do CMDCA