RETIFICAÇÃO Nº 001 - EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT Nº 001/2023.
2 de Maio de 2023
RETIFICAÇÃONº001-EDITALDEABERTURADOPROCESSODEESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIODETANGARÁDASERRA/MTNº001/2023.
OBJETO:Prorrogação de inscrições e alteração de calendário.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tangará da Serra/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 3.812/2012, alterada pela Lei 5.969/2023, PRORROGA Inscrições e Altera o Calendário.
ONDE SE LÊ:6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 03/04/2023 a 28/04/2023, e serão realizada via internet, através do link https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php? pg=o/wp por meio de Protocolo direcionado a Comissão Especial Eleitoral Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.
LEIA-SE:6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 03/04/2023 a 10/05/2023, e serão realizada via internet, através do link https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php? pg=o/wp por meio de Protocolo direcionado a Comissão Especial Eleitoral Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.
ONDE SE LÊ:7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 08/05/2023,nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica tangaradaserra.mt.gov.br, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
LEIA-SE:7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 15/05/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica tangaradaserra.mt.gov.br, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
DO CALENDÁRIOCalendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar – RETIFICADO
Data | Etapa |
03/04/2023 | Publicação do Edital. |
03/04/2023 – 10/05/2023 | Prazo para registro das candidaturas. |
15/05/2023 | Publicação, pela CEE, da lista dos candidatos inscritos no Processo Unificado (item 7.5). |
16/05/2023 – 22/05/2023 | Prazo para impugnação de candidaturas pela sociedade (item 7.6). |
23/05/2023 – 26/05/2023 | Prazo para análise dos pedidos de impugnação e notificação aos candidatos impugnados, se houver (item 7.7). |
26/05/2023 | Notificação aos candidatos impugnados (item 7.7) |
29/05/2023 – 02/06/2023 | Prazo para defesa do candidato impugnado (item 7.8). |
05/06/2023 | Publicação pela CEE, da lista de candidatos habilitados (item 7.9). |
06/06/2023 – 13/06/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.10) |
15/06/2023 | Publicação, pelo CMDCA do resultado de análise dos recursos e convocação para o curso preparatório e prova (item 7.11). |
16/06/2023 | Capacitação dos candidatos habilitados para a prova de conhecimentos (item 7.11). |
18/06/2023 | Aplicação da prova (item 7.12 e anexo I) |
19/06/2023 | Divulgação de gabarito de prova (item 7.13) |
21/06/2023 | Publicação dos resultados da prova com divulgação de notas (item 7.14) |
22/06/2023 – 23/06/2023 | Prazo para interposição de recursos referente aos resultados de prova (item 7.14) |
30/06/2023 | Publicação da análise pela CEE dos recursos de prova interpostos com listagem de candidatos habilitados e convocação para Avalição Psicológica (item 7.15) |
06/07/2023 – 07/07/2023 | Avaliação Psicológica (vide anexo II). |
12/07/2023 | Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica. (item 7.17) |
13/07/2023 | Distribuição do número de identificação do candidato. (item 7.18). |
14/07/2023 | Publicação pelo CMDCA, da homologação das candidaturas (item 7.19). |
17/07/2023 | Reunião da CEE com candidatos (item 7.20). |
18/07/2023 – 30/09/2023 | Período de campanha/propaganda eleitoral. |
07/08/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 9.3) |
05/09/2023 | Credenciamento dos Fiscais (item 9.20) |
1º/10/2023 | Eleição (item 9.2) |
03/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 11.1) |
04/10/2023 – 06/10/2023 | Prazo para interposição de recursos referente ao resultado da eleição (item 11.2) |
09/10/2023 – 13/10/2023 | Prazo de análise pela CEE e CMDCA dos pedidos de recurso (item 11.3) |
16/10/2023 | Proclamação dos eleitos (item 11.3) |
A definir | Curso de Formação aos Eleitos eSuplentes–16 horas/aula. |
10/01/2024 | Posse (item 11.2). |
TODOS OS DEMAIS ITENS PERMANECEM INALTERADOS.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Tangará da Serra/MT, 27 de abril de 2023.
Eliandra Rita Nezi Medeira
Presidente do CMDCA