Dispõe sobre o Perímetro Urbano e a Denominação dos Bairros e das Vias Públicas do Distrito de Nova União e do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Perímetro Urbano do DISTRITO DE NOVA UNIÃO, do Município de Cotriguaçu-MT, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO I, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 08 (oito) Bairros, com as seguintes denominações:

I - BAIRRO CENTRO;

II - BAIRRO FORTALEZA;

III - BAIRRO MORRO DAS PEDRAS;

IV - BAIRRO DOS IMIGRANTES;

V - BAIRRO BELA VISTA;

VI - BAIRRO JARDIM DAS FLORES;

VII - BAIRRO INDUSTRIAL; e,

VIII - BAIRRO JARDIM PLANALTO.

§ 1.º O BAIRRO CENTRO, do Distrito de Nova União, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO II, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 11 (onze) vias urbanas, com as seguintes denominações:

I - AVENIDA 07 DE SETEMBRO;

II - RUA ARAPONGAS;

III - AVENIDA BRASIL;

IV - RUA 12 DE OUTUBRO;

V - RUA DAS AZALÉIAS;

VI - RUA SÃO GERMANO;

VII - RUA CAMPINA DA LAGOA;

VIII - RUA TANCREDO NEVES;

IX - RUA BEIRA RIO;

X - RUA 12 DE OUTUBRO; e,

XI - AVENIDA MARECHAL RONDON.

§ 2.º O BAIRRO FORTALEZA, do Distrito de Nova União, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO III, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 07 (sete) vias urbanas, com as seguintes denominações:

I - AVENIDA BRASIL;

II - RUA CASTELO BRANCO;

III - RUA ULISSES GUIMARÃES;

IV - RUA DUQUE DE CAXIAS;

V - RUA 15 DE NOVEMBRO;

VI - RUA JUSCELINO KUBITSCHEK; e,

VII - AVENIDA 07 DE SETEMBRO.

§ 3.º O BAIRRO MORRO DAS PEDRAS, do Distrito de Nova União, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO IV, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 09 (nove) vias urbanas, com as seguintes denominações:

I - AVENIDA 07 DE SETEMBRO;

II - DUQUE DE CAXIAS;

III - AVENIDA MARECHAL RONDON;

IV - RUA JUSCELINO KUBITSCHEK;

V - RUA SÃO GERMANO;

VI - RUA 15 DE NOVEMBRO;

VII - RUA DAS PALMEIRAS;

VIII - RUA ANILSON DE PAULA; e,

IX - AVENIDA BRASIL.

§ 4.º O BAIRRO DOS IMIGRANTES, do Distrito de Nova União, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO V, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 06 (seis) vias urbanas, com as seguintes denominações:

I - AVENIDA 07 DE SETEMBRO;

II - RUA PORTO SEGURO;

III - RUA MATO GROSSO;

IV - RUA MAUESKI;

V - RUA DUQUE DE CAXIAS; e,

VI - TRAVESSA DOS BOIADEIROS.

§ 5.º O BAIRRO BELA VISTA, do Distrito de Nova União, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO VI, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 06 (seis) vias urbanas, com as seguintes denominações:

I - AVENIDA 07 DE SETEMBRO;

II - RUA GUNNAR VINGREN;

III - RUA 1.º DE MAIO;

IV - RUA PORTO SEGURO;

V - RUA DANIEL BERG; e,

VI - RUA AYRTON SENNA.

§ 6.º O BAIRRO JARDIM DAS FLORES, do Distrito de Nova União, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO VII, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 12 (doze) vias urbanas, com as seguintes denominações:

I - AVENIDA BRASIL;

II - AVENIDA 07 DE SETEMBRO;

III - TRAVESSA DAS ROSAS;

IV - RUA ARAPONGAS;

V - TRAVESSA DOS LÍRIOS;

VI - RUA 1.º DE MAIO;

VII - RUA DAS MARGARIDAS;

VIII - RUA TANCREDO NEVES;

IX - RUA DAS AZALÉIAS;

X - RUA PATO BRANCO;

XI - RUA CAMPINA DA LAGOA; e,

XII -RUA DAS ORQUIDEAS.

§ 7.º O BAIRRO INDUSTRIAL, do Distrito de Nova União, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO VIII, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 03 (três) vias urbanas, com as seguintes denominações:

I - AVENIDA MARECHAL RONDON;

II - ESTRADA JOÃO BATISTA LAZARIN; e,

III - ESTRADA LUIZ VALDEMIRO MILBRATZ.

§ 8.º O BAIRRO JARDIM PLANALTO, do Distrito de Nova União, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO IX, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 11 (onze) vias urbanas, com as seguintes denominações:

I - RUA DANTE DE OLIVEIRA;

II - RUA TIRADENTES;

III - AVENIDA MARECHAL RONDON;

IV - RUA DA AURORA;

V – TRAVESSA PERNAMBUCO;

VI - RUA ANTONIO SKURA;

VII - RUA DAS PAINEIRAS;

VIII - TRAVESSA PRESIDENTE DUTRA;

IX - RUA GETULIO VARGAS;

X - RUA SÃO GERMANO; e,

XI - RUA JOÃO GOULART.

Art. 2.º O Perímetro Urbano do DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS, do Município de Cotriguaçu-MT, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO X, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 02 (dois) Bairros, com as seguintes denominações:

I - BAIRRO CENTRO; e,

II - BAIRRO AGROVILA:

§ 1.º O BAIRRO CENTRO, do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO XI, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 12 (doze) vias urbanas, com as seguintes denominações:

I - RUA MARIA ELOÁ BRAMBILA;

II - AVENIDA DOS IMIGRANTES;

III - RUA BISPO DOM FRANCO DALLA VALLE;

IV - RUA PADRE JOSÉ EDIMUNDO DILLY;

V - AVENIDA ANGELO ALESSIO;

VI - RUA NEIVALDO JACINTO DAL`BÓ;

VII - RUA ERIG EDVINO AGGENS;

VIII - RUA JOSÉ BRAMBILA;

IX - TRAVESSA JOSÉ MARIA SLONGO;

X - RUA CANAÃ;

XI - AVENIDA BRASIL; e,

XII - AVENIDA ADILAR LUNARDELLI.

§ 2.º O BAIRRO AGROVILA, do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, cujo Mapa de Situação, segue no ANEXO XII, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, possui 11 (onze) vias urbanas, com as seguintes denominações:

I - RUA VITÓRIO PAVAN;

II - RUA REALEZA;

III - RUA SOL NASCENTE;

IV - AVENIDA ADILAR LUNARDELLI;

V - RUA RECANTO;

VI - RUA LUIZ PAVAN;

VII - RUA DOS PIONEIROS;

VIII - RUA DAS ANDORINHAS;

IX - RUA WILSON JOSÉ FELICETTI;

X - AVENIDA 07 DE SETEMBRO; e,

XI - RUA CANAÃ.

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 28 de março de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal