1. IDENTIFICAÇÃO

Município: Vale de São Domingos – MT

Secretária/o Municipal de Assistência Social: Euzi Ferreira Martins

Endereço do Comitê: Avenida Pastor Benedito da Silva, S/N, Centro, Vale de São Domingos–MT.

Telefone: (65) 3268-1125

E-mail: assistenciasocial.vsd@hotmail.com

2. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL SER FAMILIA

INSTITUIÇÃO	REPRESENTANTE
Secretaria de Assistência Social	Titular: Euzi Ferreira Martins Suplente: Cristiane Vieira de Araújo
Secretaria de Educação e Cultura	Titular: Rosimeire da Silva Barbosa Suplente: Vinícios Gabriel de Brito Gomes
Secretaria de Saúde	Titular: Jony Pimenta de Oliveira Suplente: Sonia de Paula e Silva Garcia

3. COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERENCIA DO PROGRAMA SER FAMILIA

NOME DO PROFISSIONAL	PERFIL
Elica Nilfa de Souza Coimbra	Técnico De Referência (Assistente Social)
Graciele Schiavo Tiburcio	Auxiliar De Referência (Agente Comunitário)
Jessica Nogueira Ramos	Auxiliar De Referência (Agente Comunitário)
Robson Da Conceicao Ribeiro	Auxiliar De Referência (Agente Comunitário)
Suely Aparecida Rodrigues	Auxiliar De Referência (Agente Comunitário)

4. SOBRE O CRAS

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública que referencia os serviços de proteção social básica do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a Política Nacional de Assistência Social a partir da matricialidade familiar e do território de abrangência. Os serviços ofertados vêm de encontro às situações de vulnerabilidade e risco social decorrentes da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários em que as famílias e indivíduos vivenciam sendo elas referenciadas na Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) onde, através de uma equipe técnica presta atendimento socioassistencial, psicossocial e articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica no município.

O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica do SUAS e promove a oferta de serviços básicos continuados para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS; e tem por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. As famílias são acompanhadas pelo CRAS para a garantia do direito da mesma a assistência social, como está prevista na lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Além do PAIF, o CRAS oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. O SCFV parte da concepção de que os ciclos de vida familiar têm estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento das pessoas que as compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social. É um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de:

Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade;

Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas;

Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade;

Promover a socialização e convivência, por meio:

o Da criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros;

o Do estímulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território;

o Da organização por percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida;

o Das trocas culturais e de vivências;

o Do incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) possui sede própria desde o dia 01 de janeiro de 2018 e se localiza na Avenida do Laticínio, S/N, bairro Santa Ines; seu atendimento funciona de segunda a sexta, das 07:00 h as 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h. Outros serviços oferecidos pelo CRAS são:

Serviço de Proteção Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos;

Inclusão no Cadastro Único para programas sociais do governo federal;

Encaminhamentos para a rede socioassistencial;

Visitas domiciliares e institucionais;

Orientação individual;

Elaboração de parecer técnico, etc.

O CRAS em território referenciado por até 2.500 famílias tem a capacidade de atendimento: até 500 famílias/ano.

5. CONSELHOS CONSTITUIDOS NO MUNICÍPIO

Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente Conselho Municipal de Habitação Conselho Municipal do Idoso

6. OBJETIVO DO PACTO

O Objetivo do Pacto Ser Família é atender as famílias e indivíduos que se encontram em vulnerabilidade socioeconômica por meio de benefícios assistenciais, de repasses diretos – para compra de alimentos, medicamentos, materiais escolares e de higiene pessoal – com acompanhamento familiar através da rede de proteção.

7. PACTUAÇÃO COM A REDE

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS	AÇÃO	RESULTADOS
Inserir as famílias e indivíduos nos serviços de Proteção Social Básica	Conceder Benefícios eventuais de acordo com a necessidade.	Minimizar as situações de vulnerabilidade e/ou risco social conforme a realidade do município; Fornecer acesso ao direito socioassistencial e melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Incluir todas as famílias e indivíduos do Ser Família, com perfil, para o Serviço De Proteção E Atendimento Integral A Família (PAIF) e/ou Serviço de Convivência Familiar e Fortalecimentos de Vínculo (SCFV) nos grupos por faixa etária correspondente.	Realizar busca ativa para encaminhar as famílias com perfil para o SCFV e/ou PAIF, para as oficinas e atividades ofertadas.	Minimizar as situações geradoras de conflitos e fragilização de vínculos.
Encaminhar as famílias e/ou indivíduos para a rede de proteção.	Realizar visita domiciliar periódica para acompanhamento das famílias beneficiadas.	Despertar o protagonismo juvenil, o empoderamento e a iniciativa das famílias em busca de uma condição de vida melhor; Propiciar iniciativas que possibilitem reflexões sobre planejamento familiar.
Possibilitar a emancipação e autonomia das famílias.	Encaminhar e/ou proporcionar a oferta de cursos de capacitação e formação profissional aos inseridos no Programa.	Possibilitar espaço de reflexões sobre melhoria da autoestima, das relações intrafamiliar e planejamento familiar.

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

METAS	AÇÃO	RESULTADOS
Vacinar todas as crianças, em idade hábil, pertencentes ao Ser Família.	Realizar busca ativa nos distritos e encaminhar as famílias com crianças para as devidas unidades básicas de saúde (UBS) para vacinação; Acompanhar os cartões de vacina das crianças e adolescentes, através de visitas domiciliares (ACS).	100% das famílias imunizadas.
Inserir as famílias do Ser Família nas políticas de saúde familiar.	Encaminhar as famílias a todos os programas e serviços ofertados.	100% das famílias acompanhadas pelas políticas da família.
Possibilitar acesso a saúde gratuita e de qualidade.	Inserir as famílias do programa nas campanhas de saúde, conforme calendário do Ministério da Saúde.	100% das famílias inseridas nas campanhas de saúde familiar.

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

METAS	AÇÃO	RESULTADOS
Inserir os filhos em idade escolar nas suas devidas séries/nos seus devidos anos escolares.	Realizar busca ativa nos distritos e encaminhar as famílias com crianças e adolescentes às escolas dentro do seu território ou mais próximas; Acompanhar a frequência escolar das crianças e adolescentes beneficiárias, através de visitas domiciliares (ACS). Verificar a participação dos alunos nas aulas.	100% dos alunos do Ser Família.
Inserir alunos com dificuldades no aprendizado em Reforço Escolar no contraturno.	Inserir os alunos em reforço escolar e acompanhamento psicopedagogo e/ou psicólogo quando necessário.	100% dos alunos do Ser Família.

6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento será realizado por registros e relatórios realizados pelos ACSs por meio de visitas e acompanhamentos in colo das famílias beneficiadas; por de reuniões periódicas juntamente com os técnicos de referência e orientação social – os quais farão os devidos acompanhamentos das famílias/indivíduos as serviços, ações e projetos pertinentes as demandas existentes objetivando as possíveis soluções a curto, médio e longo prazo.

A avaliação será realizada a cada trimestre, ou sempre que necessário, onde acontecerá reavaliações para o ajuste ou melhoria; e verificações da eficácia dos mesmos para o alcance dos objetivos.

Vale de São Domingos-MT, 14 de Abril de 2023.

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GERALDO MARTINS DA SILVA EUZI FERREIRA MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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JONY PIMENTA DE OLIVEIRA ROSIMEIRE DA SILVA BARBOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO