RESOLUÇÃO/CMAS Nº 004/2023

SÚMULA: APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL - FEAS MT - 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim - MT, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02/08/2010, considerando a deliberação em reunião Ordinária deste Conselho no dia 27 de abril de 2023, sob a Ata nº ­­­­­­­­­­­­­­003/2023.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Plano de Ação referente ao processo Fundo a Fundo da Política da Assistência Social – Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2023.

Parágrafo Único – Os recursos financeiros do Cofinanciamento são destinados as ações socioassistenciais de caráter continuado, sendo transferido através da modalidade Fundo a Fundo (FEAS ao FMAS).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições ao contrário.

Novo São Joaquim – MT, 27 de abril de 2023.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente-CMAS