O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, IVANILDO VILELA DA SILVA, Respaldado no inciso III do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico nº037 /2023, anexos aos autos, AUTORIZA a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, visando a Contratação de Serviços de Pessoas Jurídicas para apresentação de SHOW REGIONAL (JM SOM) COM DURAÇÃO TOTAL DE 08 (OITO) HORAS DE DURAÇÃO AS QUAIS SERAM DIVIDIDAS EM DOIS DIAS; SENDO 04 (QUATRO) HORAS NO DIA 29 E 04 (QUATRO) HORAS NO DIA 30, EVENTO DIA DO TRABALHADOR EM SÃO JOSE DO POVO-MT 2023. A dispensa da licitação tem respaldo no (art. 25 inciso III) caput, da lei nº8. 666/93 de 21.06.1993, inviabilidade de licitação. – Para contratação de Profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresários exclusivo, desde que consagrado pela a opinião pública, Pessoa Jurídica; JURACI DE SOUZA MOREIRA, CNPJ 20.767.857/0001-49, valor Total R$ 1.700,00(Hum Mil e Setecentos Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. São Jose do Povo – MT, 26 de abril de 2023.

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IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal