EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2023/CMDCA AO EDITAL Nº 05/2023/CMDCA PROCESSO ELETIVO CONSELHEIRO TUTELAR
2 de Maio de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Confresa - MT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital complementar com as seguintes alterações:
1. Retifica a alínea “h” do item 5.1, que passa a vigorar com a seguinte redação; onde se lê:5.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 53, da Lei Complementar Municipal nº 223/2023, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
(...)
h) Comprovante de conclusão da Escolaridade do Ensino Superior;
Leia-se:
5.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 53, da Lei Complementar Municipal nº 225/2023, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
(...)
h) Comprovante de conclusão da Escolaridade do Ensino Médio;
2. Retifica a alínea “e” do item 11.4, que passa a vigorar com a seguinte redação; onde se lê:11.4. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
(...)
e) Comprovante de conclusão da Escolaridade do Ensino Superior;
Leia-se:
11.4. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
(...)
e) Comprovante de conclusão da Escolaridade do Ensino Médio;
3. Retifica o anexo I Cronograma Referente ao Edital 05/2023 do CMDCA, que passa a vigorar com a seguinte redação; onde se lê:
ANEXO I
CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL 05/2023 DO CMDCA
| EVENTOS BASICOS | DATAS |
| Publicação do edital | 31/03/2023 |
| Registro da Candidatura | 01/03/2023 a 28/04/2023 |
| Análise de pedido de registro de candidatura | 02/05/23 a 12/05/2023 |
| Publicação da relação dos candidatos inscritos. | Até dia 15/05/2023 |
| Impugnação candidatura | 5 dias |
| Notificação candidatos impugnados quanto ao prazo de defesa | 22 a 26/05/2023 |
| Apresentação de Defesa pelo candidato impugnado | 29/05/23 a 02/06/2023 |
| Analise e decisão de impugnados | Até 09/06/2023 |
| Interposição de recursos | 12 a 16/23 |
| Analise e decisão dos recursos | 19 a 22/06/23 |
| Realização da Prova Escrita | 25/06/2023 |
| Interposição de Recursos | 26 a 27/06/2023 |
| Publicação candidatos Habilitados | 03/07/2023 |
| Prova pratica de Digitação | 09/07/2023 |
| Publicação candidatos Habilitados | 14/07/2023 |
| Aplicação coletiva de testes psicológicos | 29/07/2023 |
| Entrevista psicológica individual | 30/07/2023 |
| Resultado da avaliação psicológica | 03/08/2023 |
| Resultado final dos candidatos aptos a participarem da eleição | 10/08/2023 |
| Reunião para firmar compromisso Art. 11°, §7°, I da Res. 231/2022–CONANDA | 14/08/2023 |
| Início da propaganda eleitoral | 16/08/2023 até 30/09/2023 |
| Eleição Unificada | 01/10/2023 |
| Divulgação do Resultado da escolha | Imediatamente após eleição |
| Posse dos Conselheiros Tutelares | 10/01/2024 |
Leia-se:
ANEXO I
CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL 05/2023 DO CMDCA
| EVENTOS BASICOS | DATAS |
| Publicação do edital | 31/03/2023 |
| Registro da Candidatura | 02/03 a 08/05/2023 |
| Análise de pedido de registro de candidatura | 09 a 15/05/2023 |
| Publicação da relação dos candidatos inscritos. | Até dia 17/05 |
| Impugnação candidatura | Até dia 25/05 |
| Notificação candidatos impugnados quanto ao prazo de defesa | 26/05 e 29/05/2023 |
| Apresentação de Defesa pelo candidato impugnado | 30/05 e 01/06/2023 |
| Analise e decisão de impugnados | Até dia 14/06/2023 |
| Interposição de recursos | 15/06 a 19/06 |
| Analise e decisão dos recursos | 21 a 29/06/2023 |
| Realização da Prova Escrita | 30/07/2023 |
| Resultado prova escrita | 07/08/2023 |
| Interposição de Recursos | 08 a 10/08/2023 |
| Publicação candidatos Habilitados | 17/08/2023 |
| Prova pratica de Digitação | 20/08/2023 |
| Publicação candidatos Habilitados | 24/08/2023 |
| Aplicação coletiva de testes psicológicos | 26/08/2023 |
| Entrevista psicológica individual | 27/08/2023 |
| Resultado da avaliação psicológica | 30/08/2023 |
| Resultado final dos candidatos aptos a participarem da eleição | 06/09/2023 |
| Reunião para firmar compromisso Art. 09°, §2° e Art. 11°, §7°, I da Res. 231/2022–CONANDA | 11/09/2023 |
| Início da propaganda eleitoral | 12/09/2023 até 29/09/2023 |
| Eleição Unificada | 01/10/2023 |
| Divulgação do Resultado da escolha | Imediatamente após eleição |
| Posse dos Conselheiros Tutelares | 10/01/2024 |
Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
Confresa/MT, em 28 de abril de 2023.
Ilário Tavares de Souza
Cons. Presidente do CMDCA-Confresa/MT
Ato pref. 277/2021