Segunda Retificação ao Edital nº 001/2023

2 de Maio de 2023

Pref. Juara

SEGUNDA Retificação ao Edital n° 001/2023.

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Juara MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara MT, no uso de suas atribuições legais, na Resolução CONANDA n° 231/2022 e na Lei Municipal nº 3.087/2023, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

I - Fica retificado o Edital nº 001/2023 nos itens a seguir:

6. DAS INSCRIÇÕES

I- Fica alterado o subitem 6.1 do Edital nº 001/2023:

61. As inscrições ficarão abertas do dia 04/04/2023 a 12/05/2023, em horário de atendimento ao público das 07:00 ás 13:00 h, no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), localizada na Rua Fortaleza, 249-N, Centro, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS CANDIDATURAS

I - Fica acrescentado o subitem 7.17 ao Edital nº 001/2023:

7.17 Ser submetido a entrevista e teste psicológico, exame de saúde para comprovação da aptidão.

II - Os demais itens do Edital nº 001/2023, permanecem inalterados.

III - Fica retificado o Anexo Único do Edital nº 001/2023:

Anexo Único

Data	Etapa
03/04/2023	Publicação do Edital
04/04/2023 à 12/05/2023	Prazo para registro das candidaturas (item 6.1)
15/05/2023	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6)
16/05/2023 à 23/05/2023	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação (item 7.7)
30/05/2023	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8)
05/06/2023 à 09/06/2023	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9)
27/06/2023	Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10)
28/06/2023	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11)
29/06/2023 e 30/06/2023	Ser submetido a entrevista e teste psicológico, exame de saúde para comprovação da aptidão e resultado, apto e inapto (item 7.17)
03/07/2023 a 05/07/2023	Prazo para recurso
06/07/2023	Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral
07/07/2023	Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista final dos candidatos com inscrição deferidas e indeferidas em ordem alfabética.
16/07/2023	Aplicação da prova (item 7.12)
19/07/2023 à 24/07/2023	Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.13)
31/07/2023	Publicação dos resultados de interposição de recursos (item 7.14)
14/08/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.16)
17/08/2023	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
17/08/2023	Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
17/08/2023	Divulgação dos locais de votação (item 9.3)
17/08/2023	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)
01/10/2023	Eleição (item 9.2)
01/10/2023	Publicação do resultado da apuração (item 10)
10/01/2024	Posse (item 11.3)

Juara-MT, 28 de abril de 2023.

Jonathan Bryan da Silva

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteSegunda

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