PORTARIA Nº. 092/2023

DE 20 DE ABRIL DE 2023

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JACQUELINE DA SILVA SURUBI VIEIRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico e certidão de nascimento protocolado em 20 de Abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora JACQUELINE DA SILVA SURUBI VIEIRA de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16/04/2023 a 14/08/2023, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência social, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 20 de abril de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT