TERMO DE RESCISÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 022/2023

	TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE PROFESSOR LICENCIADO EM PEDAGOGIA; FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU E A SENHORITA Adriana Maria de Oliveira Guimarães PARA FINS ESPECIFICOS.

Ao vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três na sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, para a celebração do presente Termo de Rescisão Contratual as seguintes Partes: DISTRATANTE: O Município de Salto do Céu, estado de Mato de Grosso, pessoa Jurídica de direito Público, com sede Administrativa, sito, a Rua Carlos Laet, nº 11, inscrita no CNPJ sob o nº 15.024.011/0001-89, representado neste ato por seu Excelentíssimo Sr. Prefeito MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º M-4.503.432 SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 609.632.046-53, e de outro lado figurado como DISTRATADA(O): a Sr.ª Adriana Maria de Oliveira Guimarães, brasileira, casada, portador do RG n.º 2504480-0 SSP/MT e do CPF n.º 009.818.086-03, residente e domiciliado na Comunidade Vila Progresso, Zona rural no Município de Salto do Céu - MT, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, onde resolvem rescindir o Contrato de Nº 022/2023 de Prestação de Serviços, com fundamento no Art. 8º, Inciso II da Lei Municipal nº 644 de 13 de Novembro de 2019, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1 - O presente Termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 022/2023 de Prestação de Serviçoscelebrado em 07/03/2023, de forma unilateral, a partir de 25 de Abril de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2 – Por força da presente rescisão, a parte da por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

3 – Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Rio Branco – MT.

3-1 - E por estarem assim justos e convencionados, após lido e achado conforme o presente, as partes assinam em 02 (duas) vias de igual teor, comprometendo-se, na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integra as cláusulas avençadas.

Salto do Céu – MT, 28 de Abril de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -

DISTRATANTE

Adriana Maria de Oliveira Guimarães

CPF: 009.818.086-03

DISTRATADA

Testemunhas:

1______________________________________________________________

RG. Nº _________________________________

CPF. N.º _______________________________

2______________________________________________________________

RG. Nº _________________________________

CPF. N.º _______________________________