PORTARIA N° 077/2023
2 de Maio de 2023
PORTARIA N°077/2023
SÚMULA: “Altera Cargo em Comissão dos servidores que menciona e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022, Lei Complementar 121/2022 e Lei Complementar 133/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Servidora CAMILA BRUNA MORESCO, matrícula n° 1593, para o cargo de Agente De Contratações, vinculada a Lei Complementar 133/2023, lotada na Secretaria Municipal de Administração do Município de Itanhangá-MT, a contar de 03 de abril de 2023.
Art. 2º Exonerar a servidora supracitado, a contar da mesma data, do Cargo de Diretor de Departamento, devido à nomeação em cargo inacumulável mencionado no art. 1°.
Art. 3º Em consequência, permanece mantida a relação jurídica, sem interrupção de prazos aquisitivos de direitos e sem pagamento de férias indenizadas.
Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 03 de abril de 2023.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria 012/2021 de 04 de janeiro de 2021.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 12 de abril de 2023.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento