DISPÕE SOBRE LICENÇA PARTICULAR DE SERVIDORES.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º – LICENÇA PARTICULAR

MAT	NOME	DATA DO INICÍO
2245	FRANCISCA BATISTA DA COSTA	06/04/2023
2227	MIRIAN SILVANA SCHLOSSER DE LIMA	06/04/2023

Conforme Estatuto do Servidor no Capitulo V Seção VIII, Art. 87, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de Abril de 2023, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 28 de Abril de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal