PORTARIA MUNICIPAL Nº 304, 25 DE ABRIL DE 2023.
2 de Maio de 2023
“Atribui competência aos Agentes Fiscais Sanitários do Município de Água Boa”, excluindo, acrescentado e consolidando o quadro de fiscais sanitários da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
CONSIDERANDO, O oficio nº 195/ASSGB/SMSAB/2023, expedido pelo Secretario Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos, no dia 02/03/2023.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.105, de 22 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância sanitária no município, e
RESOLVE:
Art. 1º - Excluir do quadro de Agentes Fiscais Sanitários de nível superior e técnico do SUS, lotados na Coordenação de Vigilância em Saúde/vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, os seguintes servidores:
1) Jader Luis De Araujo Mendes Bahia; 2) Érika Bettanin De Freitas; 3) Elberto Ricardo Wentzerl; 4) Enilson Benedito De Amorim;Art. 2º Designar como Agentes Fiscais Sanitários de nível superior do SUS, lotados na Coordenação de Vigilância em Saúde/vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, os seguintes servidores:
1) Dionava Mendel; 2) Sheila De Cezere; 3) Gerson Alves De Oliveira;Art. 3º Consolidar o quadro de Agentes Fiscais Sanitários de nível superior e técnico do SUS, lotados na Coordenação de Vigilância em Saúde/vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, com os seguintes servidores:
1) Dionava Mendel 2) Odeny Martins De Assunção Pérego 3) Divino Justo Da Silva 4) Regina Gonçalves Da Cunha 5) Sheila De Cezere 6) Gerson Alves De OliveiraArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando Portaria Municipal nº 091 de 20 de fevereiro de 2019.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE ABRIL DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 25 de abril de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento