PORTARIA Nº. 61/2023
2 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SAUDE DE SERVIDORES REFERENTE MÊS DE ABRIL.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º – RETORNO DE LICENÇA DA SAUDE
| MAT/NOME | DATA DO RETORNO |
| 26. ESTER DE MELO | 24/04/2023 |
Conforme Estatuto do Servidor no Capitulo IV Seção III, Art. 73, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 24 de Abril, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 28 de Abril de 2023.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal