“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA APARECIDA DE SALES TEIXEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder a Aparecida de Sales Teixeira,servidora portadora do RG: 158XXX7-0 SSP/MT e inscrita no CPF 980.XXX.XX1-68, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 14/08/2017 a 13/08/2022, a partir de 02/05/2023 conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 28 abril de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT