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Pref. Água Boa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e

CONSIDERANDO O requerimento, expedido pelo servidor público Leandro Borges da Silva, 24 de abril de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses o servidor público municipal Sr. LEANDRO BORGES DA SILVA, estável no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 7273.1, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2023, que será usufruída no período de 26/04/2023 a 24/07/2023, com retorno previsto para o dia 25/07/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE ABRIL DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

FABRICIO MENDONÇA PEDROSO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 25 de abrilde 2023.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento