PORTARIA MUNICIPAL Nº 308, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
2 de Maio de 2023
““DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO O requerimento, expedido pela Assessora Pedagógica, Geiza P. de S. Schreiber, 05 de abril de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses o servidor público municipal Sr. RAIMUNDO DIAS BATISTA, estável no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/VIGILANTE, matrícula 7229.1, Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2023, que será usufruída no período de 02/05/2023 a 30/07/2023, com retorno previsto para o dia 31/07/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE ABRIL DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 25 de abrilde 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento