PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022, REFERENTE GERENCIAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO, DO TIPO VALE-ALIMENTAÇÃO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA BF INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF n100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ n.º. 16.814.330/0001-50, e Inscrição Estadual n.º. 122.323.416.116, com endereço AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHOA RODRIGU, 939, AND.8 TORRE 1, TAMBORE, BARUERI - SP, CEP 06460-040, telefone para contato nº 0800 901 0203, endereço eletrônico e-mail: licitacao@bkbank.com.br, neste ato representada pelo Sr. DANILO AUGUSTO TONIN ELENA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 311.787.778-98, RG/RNE: 34766562 - SP, RESIDENTE À AVENIDA MARCOS PENTEADO ULHOA RODRIGUES, 939, AND. 8, T 1, TAMBORE, BARUERI - SP, CEP 06460-040, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 032/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar prazo de vigência, previstos nas Cláusulas Segunda e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 032/2022, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 - O valor do presente aditivo é de R$ 83.952,00 (oitenta e três mil e novecentos e cinquenta e dois reais) mensais, totalizando R$ 1.007.424,00 (um milhão e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), para o período de 12 (doze) meses.

2.2 - O Índice de Taxa de Administração ofertado para gerenciamento, implementação e administração de cartão magnético ou eletrônico, do tipo vale-alimentação, aos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT, continua sendo de - 6,72% (menos seis virgula setenta e dois por cento).

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ENTREGA

5.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

Os empenhos serão realizados pela contabilidade mediante apresentação de relatórios apresentados pelo Departamento de Recursos Humanos, visando dar atendimento às despesas decorrentes da execução deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 5.2, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 02/05/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 02 de Maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ n.º. 16.814.330/0001-50

EMPRESA CONTRATADA

DANILO AUGUSTO TONIN ELENA

CPF: 311.787.778-98, RG/RNE: 34766562 - SP

(sócio/Administrador)

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15

(Página de assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº. 032/2023, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)