PORTARIA Nº 085/2023

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR EMILSON APARECIDO CAMPOS MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 116, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 3 (três) anos de licença para tratar de assuntos particulares sem ônus, ao servidor EMILSON APARECIDO CAMPOS MIRANDA, efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras e serviços urbanos, matricula 286, no período de 03/04/2023 a 02/04/2026, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 02 de abril de 2026.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra – MT, em 03 de abril de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal