PORTARIA N°086/2023

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA CLEDINETE DO CARMO MARQUES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei, considerando o Artigo 56, §2º da lei 515/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio fracionada em três períodos a servidora CLEDINETE DO CARMO MARQUES DE SOUZA – matricula 552, efetiva no cargo de Tecnica de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 2018/2022, nos períodos de 03/04/2023 a 02/05/2023, 03/07/2023 à 02/08/2023 e 03/01/2024 à 02/02/2024, devendo apresentar-se para o trabalho no dia subsequente de cada período vencido.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 04 de abril de 2023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal