CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL OSMAIR PINHEIRO DA SILVA CONTENDO SALAS, QUADRA E REFEITÓRIO - PADRÃO SEDUC NO MUNICIPIO DE MARINGA/MT.

CONCORRENCIA PUBLICA 001/2022.

Por este instrumento de Aditivo de Prazo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: XXX.869.831-XX e RG n.º 140XXXX SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.475.058/0001-30, com sede na Rodovia PR-281, nº 1154, Parque Industrial I, CEP 85670-000, no Município de Salto do Lontra - PR, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor IOLMAR RAVANELLI, portador da Cédula de Identidade nº .6.234.XXX-5e CPF nº 900.XXX.XXX-15, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO ao CONTRATO Nº 030/2022, nos termos da CONCORRENCIA PUBLICA 001/2022, devidamente Homologada em 08/03/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o Prazo de Execução e 120 (cento e vinte) o de vigência do contrato nº. 030/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, o Prazo de Execução com início a partir do dia 11/03/2023 e término em 06/09/2023 e de Prazo de Vigência com inicio em 10/05/2023 e termino em 06/09/2023. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1 - A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal GESSICA ROSIANE LEITE VENANCIO, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

03.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 07 de Março de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT RVA CONST. E INCORPORADORA LTDA ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 07.472.028/0001-30

Contratante Contratada

GÉSSICA ROSIANE LEITE VENANCIO

CPF: 014.XXX.XXX-01

FISCAL DA ATA