EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 078/2022
2 de Maio de 2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato, “CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE USO TEMPORÁRIO DE FERRAMENTA TECNOLÓGICA ESPECÍFICA PARA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS SUPRINDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ – MT”, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).
CONTRATADA: COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELLI EPP
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quarta, Quinta e Sétima do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:
Cláusula Quarta – Da Vigência - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 02 DE MAIO DE 2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
Cláusula Quinta - Do Valor e da descrição dos Serviços - O valor global do Contrato, objeto do presente Termo Aditivo, importa no valor de R$ 383.768,15 (Trezentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 5.28 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na porcentagem de 3,553030%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para R$ 397.403,55 (Trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), que será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 33.116,96 (Trinta e três mil, cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos)..
| ITEM | CÓDIGO TCE | CÓDIGO GEXTEC | DESCRIÇÃO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO MÁXIMO R$ | VALOR TOTAL MÁXIMO R$ |
| 01 | 00055895 | Lic. Mód. Sistema de Administração. | ASSINATURA | 6 | R$ 11.474,12 | R$ 68.844,73 | |
| 02 | 0001903 | Lic. Mód. Sistema de Contabilidade e Planejamento. | ASSINATURA | 3 | R$ 22.001,49 | R$ 66.004,46 | |
| 11 | 0003265 | Lic. Mód. Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento. | ASSINATURA | 3 | R$ 12.140,93 | R$ 36.422,79 | |
| 12 | 00031799 | Lic. Mód. Sistema de Tributação. | ASSINATURA | 8 | R$ 28.266,45 | R$ 226.131,57 | |
| VALOR TOTAL DE REFERÊNCIA | R$ 397.403,55 | ||||||
CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.40.00 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA - FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 105.267,52.
CÓDIGO GERAL: 05.001.04.123.0055.20110 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – 33.90.40.00 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA - FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 292.136,03.
Assinatura: 28/04/2023.