SÚMULA: Dispõe sobre FÉRIAS dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o direito de gozo de férias, previsto no Artigo 75 alínea “c” e Artigo 78 da Lei Municipal nº 892/2015;

CONSIDERANDO, o artigo 1 inciso III da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Usufruto de FÉRIAS pretérita, referente ao período aquisitivo 2016/2017 a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Secretaria de Educação matricula 133, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devendo ser usufruída de 03/05/2023 a 12/05/2023 (10 dias).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal