1º TERMO DE APOSTILAMENTO

A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 010/2023

O Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua Carlos Laet, n.º11, Bairro Cachoeira – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.011/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade RG nº. M4503432 SSP/MG e inscrito no CPF sob nº. 609.632.046-53, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, nº 212, Centro, CEP: 78270-000, na cidade de Salto do Céu-MT, considerando o julgamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023 e a respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 05.340.639/0001-30, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis ns 8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos nsº 3.931/2001 e 5.450/2005 e ainda o Decreto Municipal n. 015/2009, resolvem celebrar o presente APOSTILAMENTO. Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO APOSTILAMENTO

1.1 – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a RETIFICAÇÃO DO VALOR TOTAL da ARP 010/2023 e ALTERAÇÃO NA ESTUTURA DO TEXTO conforme solicitação da empresa detentora da Ata de Registro de Preços - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 05.340.639/0001-30 – que passará a ter a seguinte estrutura:

LOTE	ITEM	QUAT	UND	DESCRIÇÃO	VALOR ESTIMADO	TAXA (%)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA
01	01	01	SERV.	SERVIÇOS DE GESTÃO DE FROTA COM OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO VIA INTERNET E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA A MANUNTEÇÃO ENVOLVENDO SERVIÇOS PARA ATENDER TODA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU (TAXA DE ADMINISTRAÇÃO).	R$ 2.000.000,00	- 6,00%	R$ 1.880.000,00
	02	01	SERV.	SERVIÇOS DE GESTÃO DE FROTA COM OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO VIA INTERNET E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA AQUISIÇAÕ DE PEÇAS PARA ATENDER TODA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA DE SALTO DO CÉU (TAXA DE ADMINISTRAÇÃO).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 – Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da ARP originária, não modificadas por este 1º Termo de Apostilamento.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 28 de Abril de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -