O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Bela da Santíssima Trindade, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº. 231/2022 e na Lei Municipal nº. 1.592/2023, RETIFICA o Edital nº. 001/2023/CMDCA, nos termos abaixo:

1. No item 6, DAS INSCRIÇÕES, onde se lê:

6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 02 (dois) de abril a 02 (dois) de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, ou através do e-mail comissaocmdca@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br, devendo ser realizadas pelo candidato ou por procurador com poderes específicos.

Ler-se-á:

6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 02 (dois) de abril a 19 (dezenove) de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, ou através do e-mail comissaocmdca@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br, devendo ser realizadas pelo candidato ou por procurador com poderes específicos.

2. No item 7, DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS CANDIDATURAS E APLICAÇÃO DAS PROVAS, onde se lê:

7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 05/05/2023 (cinco de maio de dois mil e vinte e três), nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

7.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 5 (cinco dias), de 05/05/2023 a 12/05/2023 (cinco de maio a doze de maio de dois mil e vinte e três), no horário de atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Assistência Social, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail comissaocmdca@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br.

7.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 7.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 23/05/2023 (vinte e três de maio de dois mil e vinte e três), a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

7.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 07/06/2023 (sete de junho de dois mil e vinte e três), nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

7.12 Entre os dias 12 e 13/06/2023 (doze e treze de junho de dois mil e vinte e três), será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos.

7.13 No dia 18/06/2023 (dezoito de junho de dois mil e vinte e três), das 09h às 12h (portão ficará aberto até 09h), na Escola Municipal Ricardo Franco (Av. Martiniano Ribeiro da Fonseca, s/n, Jardim Aeroporto), será realizada a prova objetiva de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e Língua Portuguesa, composta por 30 (trinta) questões, conforme conteúdo programático presente no Anexo V, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,00 (seis) para ser habilitado para a etapa seguinte, consistente na prova de informática.

7.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 23/06/2023 (vinte e três de junho de dois mil e vinte e três), nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 23 a 24/06/2023 (vinte e três e vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e três), admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail comissaocmdca@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br.

7.15 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 30/06/2023 (trinta de junho de dois mil e vinte e três) publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados para realização da prova de informática, com cópia ao Ministério Público.

7.16 No dia 02/07/2023 (dois de julho de dois mil e vinte e três), das 08h30m às 12h, no prédio do Centro de Referência de Assistência Social e trabalho (CRAS), localizado na Rua Joaquim Marcelo Profeta da Cruz, s/n, ao lado do Detran, centro, nesta cidade, será realizada a prova prática de informática, consistente na elaboração de um ofício, a ser redigido no programa Word, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,00 (seis) para ser habilitado, conforme orientações que serão dadas em momento oportuno e conteúdo programático presente no Anexo V.

7.17 Na ocasião, o portão do prédio ficará aberto até o horário de 08h30m e os candidatos serão chamados, por ordem alfabética, para realização da prova, que terá duração individual de 30 (trinta) minutos.

7.18 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 07/07/2023 (sete de julho de dois mil e vinte e três), nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 10 a 11/07/2023 (dez a onze de julho de dois mil e vinte e três), admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail comissaocmdca@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br.

7.19 As impugnações relativas à prova de informática serão apreciadas pela Comissão Especial, que deverá emitir decisão até o dia 13/07/2023 (treze de julho de dois mil e vinte e três) publicando-se a lista dos candidatos com o respectivo resultado dos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

7.20 O candidato poderá propor recurso da análise das impugnações pela Comissão Especial, entre as datas de 14 a 25/07/2023 (catorze a vinte e cinco de julho de dois mil e vinte e três), fisicamente através da Secretaria Municipal de Assistência Social ou através do e-mail: cmdca@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br.

7.21 Havendo recurso, a Plenária do CMDCA se reunirá em caráter extraordinário para julgamento no prazo de 5 (cinco) dias, notificando os interessados acerca da data definida, publicando posteriormente extrato de sua decisão.

Ler-se-á:

7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 23/05/2023 (vinte e três maio de dois mil e vinte e três), nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

7.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 5 (cinco dias), de 23/05/2023 a 30/05/2023 (vinte e três a trinta de maio de dois mil e vinte e três), no horário de atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Assistência Social, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail comissaocmdca@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br.

7.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 7.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 07/06/2023 (sete de junho de dois mil e vinte e três), a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

7.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 23/06/2023 (vinte e três de junho de dois mil e vinte e três), nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

7.12 Entre os dias 28 e 29/06/2023 (vinte e oito e vinte e nove de junho de dois mil e vinte e três), será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos.

7.13 No dia 02/07/2023 (dois de julho de dois mil e vinte e três), das 09h às 12h (portão ficará aberto até 09h), na Escola Municipal Ricardo Franco (Av. Martiniano Ribeiro da Fonseca, s/n, Jardim Aeroporto), será realizada a prova objetiva de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e Língua Portuguesa, composta por 30 (trinta) questões, conforme conteúdo programático presente no Anexo V, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,00 (seis) para ser habilitado para a etapa seguinte, consistente na prova de informática.

7.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 04/07/2023 (quatro de julho de dois mil e vinte e três), nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 05 a 06/07/2023 (cinco a seis de julho de dois mil e vinte e três), admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail comissaocmdca@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br.

7.15 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 10/07/2023 (dez de julho de dois mil e vinte e três) publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados para realização da prova de informática, com cópia ao Ministério Público.

7.16 No dia 12/07/2023 (dois de julho de dois mil e vinte e três), às 19h, no prédio do Centro de Referência de Assistência Social e trabalho (CRAS), localizado na Rua Joaquim Marcelo Profeta da Cruz, s/n, ao lado do Detran, centro, nesta cidade, será realizada a prova prática de informática, consistente na elaboração de um ofício, a ser redigido no programa Word, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,00 (seis) para ser habilitado, conforme orientações que serão dadas em momento oportuno e conteúdo programático presente no Anexo V.

7.17 Na ocasião, o portão do prédio ficará aberto até o horário de 19h30m e os candidatos serão chamados, por ordem alfabética, para realização da prova, que terá duração individual de 30 (trinta) minutos.

7.18 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 17/07/2023 (dezessete de julho de dois mil e vinte e três), nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 20 a 21/07/2023 (vinte a vinte e um de julho de dois mil e vinte e três), admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail comissaocmdca@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br.

7.19 As impugnações relativas à prova de informática serão apreciadas pela Comissão Especial, que deverá emitir decisão até o dia 25/07/2023 (vinte e cinco de julho de dois mil e vinte e três) publicando-se a lista dos candidatos com o respectivo resultado dos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

7.20 O candidato poderá propor recurso da análise das impugnações pela Comissão Especial, entre as datas de 26 a 27/07/2023 (vinte e seis a vinte e sete de julho de dois mil e vinte e três), fisicamente através da Secretaria Municipal de Assistência Social ou através do e-mail: cmdca@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br.

7.21 Havendo recurso, a Plenária do CMDCA se reunirá em caráter extraordinário para julgamento no prazo de 02 (dois) dias, notificando os interessados acerca da data definida, publicando posteriormente extrato de sua decisão.

3. FICA ATUALIZADO O ITEM 12, DO CALENDÁRIO:

12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar:

Data	Etapa
01/04/2023	Publicação do Edital
02/04/2023 à 19/05/2023	Prazo para registro das inscrições (item 6.1)
23/05/2023 à 30/05/2023	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6)
30/05/2023 à 06/06/2023	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7)
07/06/2023	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8)
09/06/2023 à 15/06/2023	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9)
16/06/2023 à 22/06/2023	Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10)
23/06/2023	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11)
28/06/2023 à 29/06/2023	Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12)
02/07/2023 às 09h	Aplicação da prova (item 7.13)
04/07/2023	Publicação dos resultados da prova (item 7.14)
05/06/2023 à 06/06/2023	Abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14)
10/07/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados para participar da prova de informática, com cópia ao Ministério Público (item 7.15)
12/07/2023 às 19h	Prova de Informática (7.16)
17/07/2023	Publicação dos resultados da prova de informática e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.18)
20/07/2023 à 21/07/2023	Prazo para impugnação do resultado da prova de informática
25/07/2023	Publicação do resultado da prova de informática com análise das impugnações (7.19)
26/07/2023 à 27/07/2023	Prazo par impetração de recurso ao CMDCA quanto ao resultado das impugnações na prova de informática. (7.20)
01/08/23	Publicação do resultado final da prova de informática, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.
02/08/23	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
02/08/23 às 08h	Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
03/08/23 às 19h	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)
25/09/23	Divulgação dos locais de votação (item 9.3)
1º/10/2023	Eleição (item 9.2)
02/10/23	Publicação do resultado da apuração (item 10)
10/01/2024	Posse (item 11.3)

Jônice Aparecido Marques De Almeida

Presidente do CMDCA