PORTARIA Nº 133/GP/2023 Em 28 de Abril de 2023. “Dispõe sobre Homologação das Resoluções nº 07 e 08/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”. ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e R E S O L V E: Art. 1º - Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificadas:  Resolução nº 07/2023 de 25/04/2023: Dispõe sobre a aprovação da emenda parlamentar proposta pelo Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco.  Resolução nº 08/2023 de 25/04/2023: Dispõe sobre a aprovação do credenciamento da Empresa Instituto Lions da Visão. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal. Pontal do Araguaia, 28 de Abril de 2023.