ATA SESSÃO ORDINÁRIA N° 006/2023 REALIZADA DIA 13/04/2023

Ás dezenove horas do dia treze de abril do ano de dois mil e vinte e três na Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os senhores vereadores: – Valdomiro Nunes Bernardes - Presidente, José Lima dos Santos- vice Presidente, e demais Vereadores: Arnoldo Costa e Silva, Benicio Leal Neto, Regina Pizolli Da Silva, Vilceles Gonçalves, Caroline Alvares Costa Torres e Pedro Rocha Castro Filho, onde o vereador Wellington da Silva Florêncio – 1º Secretário esteve ausente da sessão ordinária. De início o Sr. Presidente declarou aberta a sessão dando as boas-vindas aos presentes, e em seguida passou à leitura da Bíblia. O senhor presidente passou para as leituras das matérias do dia PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2022, QUE TRATA DO JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - Estado de Mato Grosso, REFERENE AO EXERCICIO 2021, ENCAMINHADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS POR MEIO DO OFICIO N° 1323/2023/GABPRES-JCN, PROCESSO Nº 41.272-4/2021 TCE-MT. Em seguida o senhor presidente chama a secretária Kelly para fazer a leitura do parecer da comissão de Finanças e Orçamento. Parecer n° 020/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento, deste modo, considerando a decisão do Tribunal de Contas, emitida através do Parecer Prévio nº 138/2022-PP; e, também, a manifestação do ex-Chefe do Executivo Municipal, protocolada no TCE-MT, da qual extraímos alegações objetivas e devidamente fundamentadas na realidade do Município de Apiacás; esta Comissão DECIDE emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Apiacás referente ao Exercício de 2021. Ao termino da leitura da pauta do dia, o senhor presidente pediu para que o Prefeito Municipal de Apiacás, o senhor Júlio Cesar dos Santos para que faça o uso da tribuna, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre o processo N°41.272-4/2021 referente ao julgamento das contas anuais do governo da Prefeitura Municipal de Apiacás. O prefeito Júlio Cesar dos Santos deu início a sua fala cumprimentando a todos com boa noite, e que em nome da Vice-prefeita cumprimenta a todos os presentes. Continuou então dizendo que primeiramente gostaria de dar as boas-vindas ao vereador Pedro Rocha, e que tem certeza que o mesmo vai fazer um grande trabalho e que aproveite a oportunidade para que possa fazer mais uma vez um grande trabalho ao município. Prosseguiu então dizendo que na Sessão de hoje se estará tratando das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2021, sendo um momento especial para o mesmo e também muito importante para a população apiacaense, em que suas contas incluem toda equipe gestora, todos os servidores municipais, toda população de Apiacás, e a câmara de vereadores onde estão fazendo um trabalho de parceria entre legislativo e administrativo o qual vem realizando uma diferença na vida dos habitantes do município. Disse então que todas as contas tiveram parecer favorável, para aprovação, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com apenas 03 ressalvas e 03 recomendações para adoção de medidas corretivas, no qual dentre essas ressalvas destacasse os índices de aplicação de recursos na educação, os quais foram atendidos, porém a sua totalidade alcançada em janeiro de 2022, pois foi realizado Rateio aos profissionais da educação, devidamente contabilizado no mês de Dezembro e pagamento feito em Janeiro, assim, numa primeira análise o Tribunal de Contas não considerou os valores do rateio para composição do índice, contudo o Ministério Público de Contas emitiu uma nota flexibilizando esses índices para os anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de COVID-19, entretanto reiteram que o parecer dado pelo Tribunal de Contas é favorável à aprovação das contas anuais de governo. E que tiveram também todos os outros índices alcançados como na saúde, na assistência social, no índice de folha de pagamento de pessoal e desempenho fiscal satisfatório, como bem frisou o próprio Relator de Contas, Conselheiro Domingos Neto e reforçado pelos Conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Teis, Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf. No qual não tiveram nenhum apontamento quanto à transparência dos processos de aplicação dos recursos e gastos públicos, na relação aos processos licitatórios, e aos procedimentos de aquisição de equipamentos, medicamentos, serviços e materiais. Dizendo também que possuem as melhores contas do Estado de Mato Grosso, sendo assim tem a certeza que as contas serão aprovadas por unanimidade nesta Casa de Leis, acompanhando o parecer favorável e unânime do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pois o Poder Executivo, Poder Legislativo, Equipe gestora e Servidores Públicos, sempre estão trabalhando com compromisso e responsabilidade para o bem estar da população. Assim sendo tem a certeza de que os nobres vereadores apreciaram as contas e que avaliaram tudo com muito cuidado, e que os mesmos irão votar da melhor maneira possível, similar ao que estão trabalhando juntamente com a gestão e certamente continuarão a fazer o melhor para os cidadãos. Desejou uma boa noite para todos e assim encerrou. Com o termino da fala do prefeito, o Presidente passou para votação da matéria. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, QUE EM SUMULA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021. Antes do início da votação o senhor Presidente Valdomiro Nunes Bernardes ressaltou aos nobres colegas que as Contas Anuais de Governo referente ao exercício de 2021, obteve parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, bem como pareceres favoráveis pelas Comissões de Justiça E Redação e também pela Comissão de Finança e Orçamento do Parlamento Municipal. Sem mais nada para ser discutido, e considerando a soberania do Parlamento Municipal, o senhor presidente deu início a votação, solicitou que por ordem alfabética os vereadores se dirigissem até a tribuna para declarar o voto. O Vereador Arnoldo da Costa e Silva deu início a sua fala cumprimentando a todos com boa noite, e declarou seu voto favorável, e assim encerrou. O Vereador Benicio Leal Neto deu início a sua fala cumprimentando a todos com boa noite, e declarou seu voto favorável, e assim encerrou. A Vereadora Caroline Alvares Costa Torres deu início a sua fala cumprimentando a todos com boa noite, e declarou seu voto favorável, e assim encerrou.O Vereador José Lima dos Santos deu início a sua fala cumprimentando a todos com boa noite, e declarou seu voto favorável, e assim encerrou. O Vereador Pedro Rocha Castro Filho deu início a sua fala cumprimentando a todos com boa noite, e declarou seu voto favorável, e assim encerrou. A Vereadora Regina Pizolli da Silva que iniciou sua fala cumprimentando a todos com boa noite, disse que seu voto favorável, e assim encerrou. O Vereador Vilceles Gonçalves deu início a sua fala cumprimentando a todos com boa noite, e declarou seu voto favorável, e assim encerrou. O presidente Valdomiro Nunes Bernardes explicou a ausência do vereador Wellington da Silva Florêncio, e que o mesmo se encontra com o atestado médico. Ao fim da votação o senhor Presidente Valdomiro Nunes Bernardes subiu à tribuna e cumprimentou a todos com boa noite, e declarou seu voto favorável, e assim encerrou. E em seguida o senhor presidente em exercício declarou APROVADO por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 que em Sumula: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021. Não havendo mais interessados em usar a palavra e nenhum assunto a ser deliberado, o Sr. Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão.

Apiacás, 13 de Abril de 2023.