“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO PARA ASSUMIR O CARGO DE AUDITOR(A) FISCAL”

JOSÉ ELPIDO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO a aprovação da servidora no Concurso Público de Edição nº 001/2021 para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de Auditor (a) Fiscal, e o Edital de Convocação nº 005/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Auditor (a) Fiscal, a Senhora ELAINE MATOS DE JESUS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 17****4-9, SSP/MT, e inscrita no CPF sob o nº 024.***.***-83, no âmbito de seu respectivo cargo, candidato (a) aprovado (o) em Concurso Público Municipal Edição nº 001/2021.

Art. 2º - A remuneração do (a) servidor (a) será concedido de acordo com sua respectiva categoria funcional, Nível 01, Classe A, em consonância com o Anexo X, Tabela III, da Lei Complementar nº 77 de 23 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores.

Art. 3º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor (a) ora nomeado (a), vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), lotada no Departamento de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente, e todas as atividades e responsabilidades inerentes ao seu cargo.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 02 de maio de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração