03º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº04 C/2023,

CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, E A empresa JOSE ANIZIO NETO-ME (RECANTO DA CARNE)

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, resolve celebrar, o presente Termo de Apostilamento, a ata registro de preço celebrado com aEmpresa JOSE ANIZIO NETO-ME (RECANTO DA CARNE) CNPJ 36.861.814/0001-68 situada na av: Olindina rodrigues cunha N: 251 cep:78.650-000 santa Terezinha/mt, representada por seu proprietário Sr. JOSE ANIZIO NETO , brasileiro, casado, CPF: 951.339.251-15, considerando solicitação da empresa contratada no que tange ao reequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preços; considerando parecer jurídico e, por fim considerando o § 8º, do art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do Termo de Apostilamento, a revisão do preço dos produtos da referida ata em virtude de aumentos dos custos com os produtos registrados mediante apresentação de notas fiscais do distribuidor para referida empresa contratada.

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA/ MODELO	VALOR REGISTRADO	VALOR (REEQUILÍBRIO)
71	CARNE MOIDA- MAGRA DE 2ª MUSCULO, PALETA E ACEM, CONGELADA, ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPIO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. - Marca: FRIBOI/RECANTO DA CA	FRIBOI/RECANTO DA CA	16,98	21,22
72	CARNE MOIDA- MAGRA DE 2ª MUSCULO, PALETA E ACEM, CONGELADA, ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPIO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. -	FRIBOI/RECANTO DA CA	32,00	36,80
73	CARNE BOVINA DE PRIMEIRA Carne bovina de primeira , resfriada e no máximo 10% de sebo e gordura, cor, cheiro e sabor próprio, embalagem transparente à vácuo ou em sacos plásticos transparentes, resistente e bem lacrados, com denominação do nome do produto, fabricante, endereço, registro no Ministério da Agricultura (SIF, SIE ou SIM), data de fabricação e validade. Embalada em sacos plástico atóxico e intacto e pedaço inteiro.	FRIBOI/RECANTO DA CA	32,00	38,40
74	COXA E SOBRE COXA DE FRANGO	Marca:SEARA	12,20	15,25
75	PEITO DE FRANGO INTEIRO RESFRIADO. EMBALAGEM INTACTA, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUPERFÍCIE ÚMIDA, PEGAJOSA, EXSUDADO LÍQUIDO, PARTES FLÁCIDAS OU CONSISTÊNCIA ANORMAL. SÓ SERÃO ACEITOS PRODUTOS COM A COMPROVAÇÃO DA INSPEÇÃO SIF/DIPOA.	Marca: SEARA	13,92	16,70
77	LINGUIÇA MISTA TIPO TOSCANA: COM ASPECTO CARACTERÍSTICO, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS PARDACENTAS OU ESVERDEADAS, ODOR E SABOR PRÓPRIO, COM ADIÇÃO DE ÁGUA OU GELO NO MÁXIMO 3%.	- Marca: SEARA	19,80	23,76

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 –Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços inicial que não foram modificadas de modo expresso por esse instrumento.

Santa Terezinha – MT, 02 de maio de 2023.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE