TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2023.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR/ATUALIZAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), PACOTE DE ELEBORAÇAO DE PPP FISICOS; PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERENCIA ANEXO I.

CONTRATADA: VECTOR MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO - ME CNPJ: 32.513.013/0001-50.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 014/2023 em consonância com a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 02 de maio de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.