PORTARIA Nº 085/2023.

Exonerar a Servidora que menciona, do cargo de provimento efetivo, de Agente de Saúde Pública motivo de aposentadoria e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR a Senhora CICERA MARIA LUIZ DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade n.º RG nº. 17927937 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º115.076.752-91 residente e domiciliada no Município de Castanheira - MT, das atribuições do cargo de Agente de Saúde Pública, a partir de 10 de abril de 2023.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 14 de abril de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal