CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.

INEXIGIBILIDADE 006/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 003/2021.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.XXX.XXX-XX e RG n.º 140XXXX SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CAMILA CASSOL SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.747.809/0001-21, representado neste ato por Camila Cassol, inscrito no CPF/MF sob nº 018.XXX.XXX-XX, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 100/2021, nos termos da INEXIGIBILIDADE 006/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 003/2021, devidamente ratificado em 31/08/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o contrato nº. 100/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 03 de maio de 2023 e término em 31 de agosto de 2023.

ITEM	UND	QUAT. HORAS	DESCRIÇÃO	VALOR POR HORA/ PLANTÃO	VALOR TOTAL
02	HORAS	1080	ENFERMEIRO, MEDIA DE 40 HORAS SEMANAIS + POSSIVEIS TRANSFERENCIA	R$ 26,64	R$ 28.771,20

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 100/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §2°, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

UNIDADE	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	RED
Secretaria de Saúde – Unidade Básica de Saúde	07.002.10.301.0005.2043.339039.000000	587
FONTE: 102	VALOR: R$ 28.771,20

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal ALEXSANDRO OLIVEIRA BUCHS, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 02 de maio de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MTCAMILA CASSOL SERVIÇOS DE

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE ENFERMAGEM LTDA

Contratante CNPJ 42.74780001-21

Contratada

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ALEXSANDRO OLIVEIRA BUCHS

CPF: 043.xxx.xxx-06

Fiscal de Contrato