PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 498/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA O FORNECIMENTO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, COM O TEMA: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: INSTITUTO FERNANDINHO - CNPJ n.º 33.550.111/0001-20.

VIGÊNCIA: Início em 28/04/2023 e encerramento em 31/10/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: Código reduzido: 059.

VALOR CONTRATADO: R$ 14.051,43 (quatorze mil e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: GEISSI ELLEN TEIXEIRA PETRUNILLIO, matrícula 1239.

ASSINATURA: 27 de abril de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E INSTITUTO FERNANDINHO, NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA.