O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 01/04/2023, LUCINEIDE DOS SANTOS SOARES, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 237, no cargo de Agente de Manutenção – Trabalhador Braçal, lotada na Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos deste Município, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/04/2023, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 27 de abril de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL