“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 055/2023 – que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente para o Trabalho à servidora, Sra. Gonçalina de Oliveira Bastos.”

A Secretária Municipal de Administração de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 055/2023– PREVI-CONQUISTA, publicada no Diário Oficial do Município de 27/04/2023, sob nº 4.222, que concedeu o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho em favor da Sra. GONÇALINA DE OLIVEIRA BASTOS, portadora do RG n.º 0326773-3 2ª via SSP/MT e do CPF n.º 275.021.711-34, residente e domiciliada neste município, Servidora Efetiva, no cargo de Professora, Classe C, Nível 06, 27 horas, devidamente matriculada sob nº 571, lotada da Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo do PREVI-CONQUISTA, n.º 2023.03.00002P.

Onde se Lê:Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. GONÇALINA DE OLIVEIRA BASTOS...

Leia-se: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente para o Trabalho, à servidora Sra. GONÇALINA DE OLIVEIRA BASTOS...

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Conquista D'Oeste/MT, 02 de maio de 2023.

NEIDIANE ALMEIDA ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal