O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Prorrogar a Licença Saúde, a partir de 02/04/2023 a 01/08/2023, para a servidora, JUCELIA FERREIRA DA SILVA,no Cargo Efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe B, Nível 04, portadora do RG: 303.123 SSP/MT e do CPF: 785.721.501-53, lotada na Secretaria de Saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/04/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 18 de abril de 2023.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal