O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar CLEIDIANE PINHEIRO DE ASSIS, portadora do RG n° 1792375-1 SSP/MT e do CPF n° 045.139.391-09, do Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/04/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 28 de abril de 2023.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL