EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 13/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 181/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação da empresa BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSITCAS LTDA ME, para a realização do show artístico com a dupla Bruno e Barretto, de forma aberta a todos os munícipes na data de 31/12/2023, em comemoração ao evento réveillon 2023/2024.

FAVORECIDO: BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSITCAS LTDA ME– CNPJ Nº 43.998.179/0001-20;

VALOR TOTAL: R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 13/2023 de 03/05/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da empresa BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSITCAS LTDA ME, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 03 de maio de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal