RESOLUÇÃO CMDCA/AB Nº 0018 /2023 DE 02 DE MAIO DE 2023
3 de Maio de 2023
RESOLUÇÃO CMDCA/AB Nº 0018 /2023 DE 02 DE MAIO DE 2023
Dispõe a prorrogação das inscrições do Processo de Escolha para os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028 e outras providencias.
Considerando a Lei Municipal nº 1.782 de 19 de dezembro de 2022 e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Boa - MT, no uso de suas atribuições, reunidos em 27 de abril de 2023, conforme Ata de Reunião Ordinária nº 008/2023, aprovada pelos membros do CMDCA/ AB presentes, faz saber sobre a organização do pleito eleitoral do Conselho Tutelar:
RESOLVE:
Artigo 1º - A Presidente da Comissão Eleitoral e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, torna publica que estão prorrogadas as inscrições para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar, outras datas que estão previstas no Calendário serão mantidas
Artigo 2° - O Prazo das inscrições foi prorrogado no período de: 02 à 10 de maio de 2023:
Artigo 3º - A presente Resolução entrará em vigor a partir na data de sua publicação.
Água Boa – MT, 02 de maio de 2023VALQUIRIA SOARES FERREIRA DANTAS
PRESIDENTE DO CMDCA/AB