EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 001/2023 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 005/2023
3 de Maio de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDENCIA – ABENP
OBJETO:
Termo Aditivo de Acréscimo de Valor em função do reajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023, conforme promulgação da Emenda Constitucional 126 e PLN 32/22 que aprovou o Orçamento de 2023 da União.
VIGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo entrará em vigor partir de 1º de maio de 2023, com vigência até 31 de Dezembro de 2023.
DATA:
Água Boa MT, 26 de Abril de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal