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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2023

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDENCIA – ABENP

OBJETO:

Termo Aditivo de Acréscimo de Valor em função do reajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023, conforme promulgação da Emenda Constitucional 126 e PLN 32/22 que aprovou o Orçamento de 2023 da União.

VIGÊNCIA:

O presente Termo Aditivo entrará em vigor partir de 1º de maio de 2023, com vigência até 31 de Dezembro de 2023.

DATA:

Água Boa MT, 26 de Abril de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal