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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº. 064/2023

“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 018/2017, e dá outras providencias.”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

DECRETA:

Art.1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar n.º 018/2017, o qual institui a tabela de referência salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari–MT, em 02 de maio de 2023.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL – ANEXO I - LEI N.° 018/2017

ACE E ACS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEIS

A

B

C

D

1

R$ 2.640,00

R$ 2.904,00

R$ 3.036,00

R$ 3.168,00

2

R$ 2.772,00

R$ 3.049,20

R$ 3.187,80

R$ 3.326,40

3

R$ 2.910,60

R$ 3.201,66

R$ 3.347,19

R$ 3.492,72

4

R$ 3.056,13

R$ 3.361,74

R$ 3.514,55

R$ 3.667,36

5

R$ 3.208,94

R$ 3.529,83

R$ 3.690,28

R$ 3.850,72

6

R$ 3.369,38

R$ 3.706,32

R$ 3.874,79

R$ 4.043,26

7

R$ 3.537,85

R$ 3.891,64

R$ 4.068,53

R$ 4.245,42

8

R$ 3.714,75

R$ 4.086,22

R$ 4.271,96

R$ 4.457,69

9

R$ 3.900,48

R$ 4.290,53

R$ 4.485,55

R$ 4.680,58

10

R$ 4.095,51

R$ 4.505,06

R$ 4.709,83

R$ 4.914,61

11

R$ 4.300,28

R$ 4.730,31

R$ 4.945,32

R$ 5.160,34

12

R$ 4.515,30

R$ 4.966,83

R$ 5.192,59

R$ 5.418,36

13

R$ 4.741,06

R$ 5.215,17

R$ 5.452,22

R$ 5.689,27

14

R$ 4.978,11

R$ 5.475,93

R$ 5.724,83

R$ 5.973,74

15

R$ 5.227,02

R$ 5.749,72

R$ 6.011,07

R$ 6.272,42

16

R$ 5.488,37

R$ 6.037,21

R$ 6.311,63

R$ 6.586,04

17

R$ 5.762,79

R$ 6.339,07

R$ 6.627,21

R$ 6.915,35

18

R$ 6.050,93

R$ 6.656,02

R$ 6.958,57

R$ 7.261,11

19

R$ 6.353,47

R$ 6.988,82

R$ 7.306,50

R$ 7.624,17

20

R$ 6.671,15

R$ 7.338,26

R$ 7.671,82

R$ 8.005,38