TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 023/2023.

Assunto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Sonorização para a realização dos Jogos Escolares Mato-Grossenses, Etapa Regional Noroeste de 12 a 14 anos, e Jogos Estudantis de Seleções Mato-Grossenses de 15 a 17 anos, visando o Desenvolvimento ao Desporto Escolar, em atendimento a Secretária Municipal de Esportes Lazer e Juventude, conforme termo de referência especificações e condições em anexos.

Interessada: Secretária Municipal de Esportes Lazer e Juventude.

Contratada: M. FERREIRA XAVIER - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.285.137/0001-89, sendo vencedora com valor global de R$ 16.965,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta e cinco reais).

Valor Global: R$ 16.965,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta e cinco reais).

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 023/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 28 de abril de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município