DATA: 02 de Maio de 2023.

SÚMULA: Nomeia o servidor, DANIEL RODRIGUES MAGALHAES como Fiscal de Contratos e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, Davi Schleicher, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° Nomeia o servidor DANIEL RODRIGUES MAGALHAES inscrita no CPF n° ***. 588.889-** como Fiscal de Contratos abaixo relacionado;

CONTRATO:

Número/Ano	Contratado	Objeto
048/2023	CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, INCLUINDO O PREV-CLÁUDIA, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS.

Art.2°Nomeia a servidora TCHERLES ELIANA DELLANI inscrita no CPF n° ***. 021.341-** como SUPLENTE.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 4° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

02 de Maio de 2023.

Davi Schleicher

Secretário Municipal de Administração

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE