“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANA MARIA FERREIRA PENA TONDATTO LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora ANA MARIA FERREIRA PENA TONDATTO, do RG. 17XXXX4-8 SSP/MT e inscrita no CPF: 022.XXX.XX1-08, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 22/02/2016 à 21/02/2021, a partir de 02/05/2023, conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT, Estado de Mato Grosso, 02 de maio de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal