PORTARIA N° 098/2023

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a Senhora ERICA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, Assessora Jurídica, Matrícula nº 1733, como FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2023, da empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, durante o período de 03/01/2023 à 03/01/2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 03/01/2023.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 02 de maio de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal