PORTARIA N° 099/2023

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo 1º – NOMEAR a Senhora LUCIENE DA SILVA LARANJEIRA FERNANDES, brasileira, Oficial Administrativo, Matrícula nº 1604, como FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2023, da empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, durante o período de 01/02/2023 à 01/02/2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 01/02/2023.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Planalto da Serra – MT, 02 de maio de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal